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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/01/2021 |
Número | ||
2 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Descrição: INSTITUE O COMITE MUNICIPAL RESPONSAVEL PELO PLANO DE RETOMADA DAS AULAS: REMOTAS SEMIPRESENCIAIS OU PRESENCIAIS, NO PERIODO DE PANDEMIA E POS PANDEMIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Arquivos
Número: 2 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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