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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/01/2021 |
Número | ||
6 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Descrição: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART, 8º DA COMPLEMENTAR DA LEI Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000. |
Arquivos
Número: 6 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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