LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/04/2021
Número
5
Legislatura
2021-2024
Ementa
Descrição: Fixação do valor de incentivo financeiro Federal em R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinqüenta reais) para os cargos de Agente Comunitário de Saúde - PSF e Agente de Combate às Endemia

Arquivos

Número: 5

Alteram ou Revogam - 5/2021
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Lei Consolidada - 5/2021
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