LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/06/2021
Número
25
Legislatura
2021-2024
Ementa
Descrição: Altera a redação do art. 3º do Decreto n. 09 de 04 de março de 2021, que dispõe sobre o Regime Especial de Atividades Escolares na forma não-presencial e semipresencial, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, nas Instituições de Ensino Municipal de Jundiaí do Sul

Arquivos

Número: 25

Alteram ou Revogam - 25/2021
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Lei Consolidada - 25/2021
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