.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/02/2023 |
Número | ||
8 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Descrição: DECRETA FERIADO MUNICIPAL E RECESSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRESERVADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. |
Arquivos
Número: 8 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 8/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.