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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/06/2023 |
Número | ||
33 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Descrição: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE PARTE DO IMÓVEL PÚBLICO URBANO, LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA DOM TADEI, VILA OSÓRIO, PRÉDIO ONDE FUNCIONAM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ - IDR A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS HORTICULTORES DO NORTE DO PIONEIRO - LA VITTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 33 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 33/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 33/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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