LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/11/2025
Número
219
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA 219/2025 Aprova o Manual Institucional de Procedimentos para Alteração da Lei Orçamentária Anual – LOA, padroniza os fluxos, prazos e responsabilidades e estabelece diretrizes obrigatórias para abertura de créditos adicionais e remanejamento de dotações no âmbito do Município de Jundiaí do Sul.

Arquivos

Número: 219

Alteram ou Revogam - 219/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 219/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/11/2025 - 08:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul - PR.
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