LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/11/2025
Número
218
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA 218/2025 Estabelece e documenta as metodologias oficiais de estimativa das receitas do ICMS, do IPTU, do FUNDEB e da fixação das despesas de pessoal, para utilização obrigatória na elaboração do PLDO 2026 e da PLOA 2026, e dá outras providências

Arquivos

Número: 218

Alteram ou Revogam - 218/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 218/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/11/2025 - 08:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar