LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/10/2025
Número
74
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO Nº 74/2025 Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, instituídos originalmente pelos Decretos Municipais nº 72/2024 e 08/2025, o qual passa a ter a seguinte composição e atualizaçãopara a Gestão 09/2024 à 09/2026, conforme segue:

Arquivos

Número: 74

Alteram ou Revogam - 74/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 74/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/10/2025 - 09:10

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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