LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/10/2025
Número
210
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA Nº 210/2025 RESOLVE Conceder ao Sr. Paulo Henrique Fernandes dos Santos, ocupante do cargo efetivo de professor de Educação Física, o avanço na tabela de níveis de vencimentos em conformidade com o Art. 10º, nível III – Título de 2ª pós-graduação após apresentação do certificado de conclusão, passando assim ter direito a 3% sobre seus vencimentos e a pertencer ao nível – Professor N-III/C-B.

Arquivos

Número: 210

Alteram ou Revogam - 210/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 210/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/10/2025 - 09:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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