LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/10/2025
Número
69
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO 69/2025 SÚMULA: REGULAMENTA A FUNÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 69

Alteram ou Revogam - 69/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 69/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/10/2025 - 08:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul - PR.
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