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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/10/2025
Número
68
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO Nº 68 DE 2025  Fica declarada Situação de Emergência nas estradas rurais situadas em todo o território do Município de Jundiaí do Sul. Fica autorizado, em caráter de urgência, a adoção imediata das medidas necessárias à resposta, prevenção e recuperação das estradas rurais afetadas.

 

Arquivos

Número: 68
Alteram ou Revogam - 68/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 68/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/10/2025 - 09:48

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

Download

13/10/2025 - 09:12

Modificações: Descricao:

DECRETO Nº 68...

13/10/2025 - 09:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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