LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/09/2025
Número
64
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO Nº 64 DE 2025 SÚMULA: “ Declara de utilidade pública, para fins de obras de restauração de pavimento, a área que menciona e dá outras providências. no âmbito do município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, e dá providências”.

Arquivos

Número: 64

Alteram ou Revogam - 64/2025
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Lei Consolidada - 64/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/09/2025 - 15:06

Modificações: Data de cadastro: 25/09/2025 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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