LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/09/2025
Número
62
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO Nº 62, 17 de 2025. SÚMULA: Retifica a numeração do Decreto nº 60, de 15 de setembro de 2025, que dispõe sobre a concessão temporária e excepcional do Programa de Alimentação do Servidor – PAS, instituído pela Lei Municipal nº 786/2025

Arquivos

Número: 62

Alteram ou Revogam - 62/2025
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Lei Consolidada - 62/2025
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Movimentação

02/12/2025 - 10:33

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DECRETO Nº 62, 17 de 2025. SÚMUL...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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