LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/09/2025
Número
58
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO Nº 58 DE 2025 Altera o Decreto nº 006/2024, que regulamenta normativa expedida pela União em relação à Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências no âmbito do Município de Jundiaí do Sul - Estado do Paraná, para permitir a adesão do Município a atas de registro de preços de outros órgãos ou entidades.

Arquivos

Número: 58

Alteram ou Revogam - 58/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 58/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/09/2025 - 08:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar