LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1984	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/09/1984
Número
17
Legislatura
1981-1984
Ementa
Decreto nº. 17/1984 - Fica de conformidade com o art. 87 e paragrafo único da lei Complementar conceder licença premio ao Funcionário Orlando José

Arquivos

Número: 17

Alteram ou Revogam - 17/1984
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Lei Consolidada - 17/1984
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Movimentação

31/07/2025 - 14:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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