LEGISLAÇÃO - Convênio

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/07/2025
Número
240606321
Legislatura
2025-2028
Ementa
Contrato 24.060.632-1 - Constitui objeto do presente, a contratação da CONCESSIONÁRIA, para arrecadar a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, expansão e melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos doravante denominada CIP, para o MUNICÍPIO, nos termos estabelecidos na lei municipal 182/2002. vigência Fim 01/07/2030

Arquivos

Número: 240606321

Alteram ou Revogam - 240606321/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 240606321/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/07/2025 - 10:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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