LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/06/2025
Número
45
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO Nº 43 DE 16/2025 CONSIDERANDO a ocorrência de situação anormal provocada pelo volume e intensidade de chuvas verificadas no Município de Jundiaí do Sul/PR; CONSIDERANDO que, das chuvas intensas verificadas, resultaram danos e prejuízos de grande monta às estradas rurais do Município, à diversos pontos de estradas rurais do Município que atualmente se encontram em condições inadequadas para o tráfego.

Arquivos

Número: 45

Alteram ou Revogam - 45/2025
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Lei Consolidada - 45/2025
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Movimentação

18/06/2025 - 16:48

Modificações: Descricao:

DECRETO Nº 43 DE 16/2025 C...

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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