LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais
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Dados
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Ano Situação Data 2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/06/2025 Número 44 Legislatura 2025-2028 Ementa DECRETO Nº 44 DE 2025 Fica considerado facultativo o ponto no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), não havendo, portanto, expediente nas repartições públicas municipais, de acordo com o estabelecido neste Decreto. Parágrafo Único: As repartições em que a prestação de serviços não pode sofrer quaisquer tipos de interrupção obedecerão ao escalonamento determinado pelos titulares dos Departamentos a que estiverem vinculados.
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Arquivos
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Número: 44 Baixar Alteram ou Revogam - 44/2025 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 44/2025 Nenhum documento cadastrado! -
Movimentação
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03/07/2025 - 16:35
Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...
Download27/06/2025 - 14:30
Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
18/06/2025 - 09:29
Modificações: Descricao:
DECRETO Nº 44 DE 2025 Fica...
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