LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/06/2025
Número
44
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO Nº 44 DE 2025 Fica considerado facultativo o ponto no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), não havendo, portanto, expediente nas repartições públicas municipais, de acordo com o estabelecido neste Decreto. Parágrafo Único: As repartições em que a prestação de serviços não pode sofrer quaisquer tipos de interrupção obedecerão ao escalonamento determinado pelos titulares dos Departamentos a que estiverem vinculados.

Arquivos

Número: 44

Alteram ou Revogam - 44/2025
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Lei Consolidada - 44/2025
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Movimentação

18/06/2025 - 09:29

Modificações: Descricao:

DECRETO Nº 44 DE 2025 Fica...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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