LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/04/2025
Número
36
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO Nº 36 28/2025 Dispõe sobre descarte de numeração de Edital de Pregão Eletrônico e dá outras providências. PAULO ROBERTO PEDRO, Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no de uso de suas atribuições legais; DECRETA: Fica descartado o Edital de Pregão Eletrônico Nº. 013/2025, o qual não foi efetivado. A referida numeração fora erroneamente RESERVADA, contudo não EFETIVADA, evidenciamos que não houve DOLO à Administração Pública com a falha no sequencial

Arquivos

Número: 36

Alteram ou Revogam - 36/2025
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Lei Consolidada - 36/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/05/2025 - 13:13

Modificações: Descricao:

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul - PR.
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