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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/04/2025
Número
38
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO Nº 38 2025  O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025. CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, Fica considerado facultativo o ponto no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), não havendo, portanto, expediente nas repartições públicas municipais, de acordo com o estabelecido neste Decreto.

Arquivos

Número: 38
Alteram ou Revogam - 38/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 38/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/05/2025 - 13:11

Modificações: Descricao:

DECRETO Nº 38 2025  O PREFE...

07/05/2025 - 13:06

Modificações: Descricao:

DECRETO Nº 38 2025  O PREFE...

30/04/2025 - 09:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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