LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/04/2025
Número
24
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO Nº. 24/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL - ESTADO DO PARANÁ Senhor PAULO ROBERTO PEDRO, usando de suas atribuições Legais; Considerando a Resolução /CD/FNDE Nº 38 DE 16 DE JULHO DE 2009 no seu artigo 26; Considerando as indicações das Classes Representativas em assembleias realizadas para este fim;

Arquivos

Número: 24

Alteram ou Revogam - 24/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 24/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/04/2025 - 08:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul - PR.
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