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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/2025 |
Número | ||
773 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
LEI Nº. 773/2025 “ALTERA O DEPARTAMENTO DE CULTURA, PARA “CULTURA E TURISMO”, CRIA O DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. ALTERA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER, APENAS PARA “DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO” E CRIA OS CARGOS DE DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO, DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER E DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔM |
Arquivos
Número: 773 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 773/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 773/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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