LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/04/2025
Número
74
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA 074/2025 “Regulamenta as atribuições, deveres e obrigações do Departamento Municipal de Educação e trata das atribuições relacionadas ao fisco no âmbito educacional, com fundamento na Lei Municipal nº 501/2017 e na Lei Federal nº 9.394/96 (LDB)”.

Arquivos

Número: 74

Alteram ou Revogam - 74/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 74/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/04/2025 - 08:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar