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LEGISLAÇÃO - Convênio

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/06/2024
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa

Termo de Adesão  Municipal -  Construção de Creche 

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2024
Data Nome do documento
27/02/2025 Termo_Aditivo_Creche_alterado_1_assinado (2)
10/09/2024 licença ambiental LAC
14/06/2024 Anexo V
14/06/2024 Anexo_III_assinado
14/06/2024 Anexo_II_assinado
14/06/2024 Anexo_IV_assinado
12/06/2024 OFÍCIO Nº. 163- ADESÃO

Movimentação

12/03/2025 - 15:34

Incluiu uma lei consolidada chamada - licença ambiental LAC

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12/03/2025 - 15:33

Incluiu uma lei consolidada chamada - Anexo_IV_assinado

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12/03/2025 - 15:33

Incluiu uma lei consolidada chamada - Anexo_II_assinado

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12/03/2025 - 15:32

Incluiu uma lei consolidada chamada - Anexo_III_assinado

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12/03/2025 - 15:31

Incluiu uma lei consolidada chamada - Anexo V

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12/03/2025 - 15:30

Incluiu uma lei consolidada chamada - OFÍCIO Nº. 163- ADESÃO

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12/03/2025 - 15:25

Incluiu uma lei consolidada chamada - Termo_Aditivo_Creche_alterado_1_assinad...

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12/03/2025 - 15:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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