LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/01/2025
Número
14
Legislatura
2025-2028
Ementa
Portaria nº. 014/2025 - DESIGNAR a servidora efetiva, Sra. Janaina Regina da Costa Fernandes a exercer as funções de Autoridade em Vigilância Sanitária, a qual receberá Função Gratificada FG 02, conforme tabela 3, anexo I, da Lei Municipal 501 de 01/06/2017.

Arquivos

Número: 14

Alteram ou Revogam - 14/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 14/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/01/2025 - 10:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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