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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/01/2025 |
Número | ||
13 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Portaria nº. 013/2025 - Revogar a Portaria nº. 006/2024 a qual designa a servidora efetiva, Sra. Letícia Aparecida Inácio de Oliveira a exercer as funções de Autoridade em Vigilância Sanitária |
Arquivos
Número: 13 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 13/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 13/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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