Organograma é a representação gráfica da estrutura organizacional de uma entidade, demonstrando as unidades administrativas existentes, suas relações hierárquicas, níveis de autoridade, vinculação institucional e distribuição de competências.

Finalidades do Organograma

• Demonstrar a estrutura organizacional oficial;
• Facilitar a compreensão das competências institucionais;
• Definir linhas de autoridade e responsabilidade;
• Apoiar a gestão por processos e por competências;
• Contribuir para a segregação de funções;
• Fortalecer a governança pública;
• Atender exigências de transparência e controle interno;
• Subsidiar auditorias e fiscalizações dos órgãos de controle.

Base Legal 

• Constituição Federal de 1988 (art. 37);
• Lei Orgânica Municipal;
• Lei da Estrutura Administrativa do Município;
• Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);
• Lei nº 14.133/2021;
• Lei nº 12.527/2011 (LAI);
• Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O organograma apresenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul - PR.