Prefeitura Municipalde Jundiaí do Sul

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Mudanças, Adaptação e Resiliência Climática

Fernanda Aline de Andrade

Responsável

Endereço: Praça Pio X, 260 - Centro - Sala / Paço Municipal

Horário de Funcionamento: 8h às 12h e 13h às 17h

E-mail: adaptaclima@jundiaidosul.pr.gov.br

Competências

- Encontrar meios de verificar os riscos e vulnerabilidades climáticas identificados devem estar incorporados em políticas públicas municipais (uso do solo, saúde, transporte, energia, agricultura, assistência social etc.;
- Promover a legislação municipal sobre mudanças climáticas em vigor. A legislação deve estabelecer objetivos de mitigação (redução de GEE) e adaptação (resiliência a riscos). A legislação deve definir instrumentos (planos, mecanismos de monitoramento, transparência) e atribuição de responsabilidades institucionais” .
- Responsabilizar pela implantação do Plano Municipal de Ação Climática aprovado por norma municipal (lei ou decreto, por exemplo). O Plano Municipal de Ação Climática deve ter sido elaborado ou atualizado nos últimos 5 anos. O plano deve prever mecanismos de monitoramento, avaliação e atualização contínua, tais como indicadores de desempenho e relatórios periódicos que permitam comparar o previsto com o executado;
- Monitorar o plano pelo menos duas vezes ao ano. O monitoramento pode ser conduzido por comitês intersetoriais formalmente instituídos .
- Coordenar comitê formalmente instituída por norma (lei, decreto, resolução). A estrutura deve ser constituída por representantes de diversas secretarias para garantir que o tema das mudanças climáticas seja tratado de forma transversal, contínua e com respaldo institucional/legal. Atribuições devem incluir coordenação e implementação da agenda climática (mitigação e adaptação).

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