Controle Social: Conselhos Municipais
Fernanda Aline de Andrade
Responsável
Endereço: Praça Pio X, 260 - CENTRO
Horário de Funcionamento: 08h às 12h e 13h às 17h
E-mail: fernanda.alinedeandrade@gmail.com
Telefone:
(43) 3626-1490
Celular:
(43) 99904-5375
Competências
Evento de Orientações Gerais para o Funcionamentos dos Conselhos Municipais pela Controladoria Interna
https://www.jundiaidosul.pr.gov.br/noticia/2222/conselhos-municipais-participam-de-reuniao-geral-com-orientacoes-para-o-exercicio-de-2026/
Os Conselhos Municipais são mecanismos de interlocução permanente entre Governo e Sociedade Civil, que vêm ampliando e aperfeiçoando sua atuação, auxiliando a administração no planejamento, orientação, fiscalização e julgamento nas questões relativas a cada área temática.
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
O Conselho de Assistência Social tem como principal função aprimorar a gestão e a execução das políticas de assistência social, garantindo que os serviços e benefícios cheguem aos cidadãos que mais precisam. Ele atua como um órgão de controle social, deliberativo e permanente, com participação tanto do governo quanto da sociedade civil, e suas decisões são fundamentais para o bom funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Resolução nº 008/2023
Vigência: 13/09/2025
Decreto nº 28/2024
Vigência: 31/10/2025
Presidente: Natieli Aparecida Maia
E-mail: natielimaia95@gmail.com
Calendário Anual de Reuniões CMAS 2026
CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão colegiado, com caráter deliberativo e composição paritária (representantes do governo e da sociedade civil), responsável por formular, deliberar e controlar as políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Existem conselhos em nível nacional (CONANDA), estadual (CEDCA) e municipal (CMDCA).
Decreto nº 041/2025
Vigência: 22/05/2027
Presidente: Devani Coutinho Vieira Alvarenga
E-mail: acaosocialjsul@yahoo.com.br
Calendário Anual de Reuniões CMDCA 2026
CACs – Conselho Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
O CACS-Fundeb, ou Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é um órgão colegiado criado para acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb, tanto em nível municipal, estadual quanto federal. Ele atua como um mecanismo de controle social, garantindo a transparência e a participação da sociedade na gestão dos recursos destinados à educação básica.
Decreto nº 060/2022
Vigência: 20/12/2026
Presidente: Jocimar Aparecida de Souza
E-mail: souzajoci@yahoo.com.br
Calendário Anual de Reuniões CACs FUNDEB 2026
Atas CACS FUNDEB 2025
/public/admin/globalarq/uploads/files/ATAS%20FUNDEB%20-2025.pdf
Parecer CACS FUNDEB 2025
/public/admin/globalarq/uploads/files/PARECER%20%20CACS%20FUNDEB%20(1).pdf
CME - Conselho Municipal da Educação
O Conselho da Educação é um órgão colegiado responsável pela formulação, implementação e avaliação de políticas educacionais em diferentes níveis (federal, estadual e municipal). Atua como um espaço de participação social, com funções normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, buscando garantir a qualidade da educação.
Decreto nº 001/2025
Vigência: 06/01/2029
Presidente: Ana Paula Leite
E-mail: dmejundiadosul@jundiaidosul.pr.gov.br
Calendário Anual de Reuniões CME 2026
COMUNS – Conselho Municipal de Saúde
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação e controle da execução da política de saúde. Essencialmente, é um espaço de controle social que visa garantir a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Decreto nº 020/2024
Vigência: 20/03/2027
Presidente: Irene Cardoso de Oliveira Silva
E-mail: ic8567333@gmail.com
Calendário Anual de Reuniões COMUNS 2026
Atas e Parecer - Prestação de Contas 2025
CAE- Conselho Alimentação Escolar
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado, com funções fiscalizadoras, deliberativas e de assessoramento, atuando de forma permanente no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios. Sua principal função é zelar pela qualidade da alimentação escolar, fiscalizando a aplicação dos recursos financeiros e a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Decreto nº 24/2025
Vigência: 30/03/2025
Presidente: Janaína Regina da Costa Fernandes
E-mail: dmejundiaidosul@jundiadosul.pr.gov.br
Calendário Anual de Reuniões CAE 2026
CMDI - Conselho Municipal do Idoso
O Conselho do Idoso é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, com representação paritária entre governo e sociedade civil, responsável por formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas voltadas para a pessoa idosa. Ele atua em nível nacional, estadual e municipal, buscando garantir os direitos e promover o bem-estar da população idosa.
Decreto nº 072/2024
Vigência: 17/09/2026
Decreto nº 008/2025
Vigência: 17/09/2026
Presidente: Ivete Cardoso de Oliveira Sampaio
E-mail: acaosocialjsul@yahoo.com.br
Calendário Anual de Reuniões CMDI 2026
CMPD- Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
O conselho com pessoa com deficiência é um órgão colegiado, deliberativo e consultivo, que atua na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência. Esses conselhos podem ser municipais, estaduais ou nacional, e buscam garantir a participação social na definição e implementação dessas políticas, além de promover a inclusão e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Decreto nº 053/2024
Vigência: 22/07/2026
Portaria 129/2024 - Nomeação do presidente
Vigência: 22/07/2026
Decreto nº 007/2025
Vigência: 04/02/2027
Presidente: Alcione Aparecida Leite
E-mail: acaosocialjsul@yahoo.com.br
Calendário Anual de Reuniões CMPD 2026
COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
O Comsea, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, é um órgão colegiado consultivo e de assessoria do Prefeito. Ele atua na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Sua função principal é articular governo e sociedade civil na promoção do direito humano à alimentação adequada e na garantia da segurança alimentar e nutricional no Brasil.
Decreto nº 01/2025
Vigência: 25/07/2025
Presidente: Irene Cardoso
E-mail: fernanda.alinedeandrade@gmail.com
PLAMSAN - Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Calendário Anual de Reuniões COMSEA 2026
Disponível em:
ATA 01 - COMSEA
/public/admin/globalarq/uploads/files/ATA%201%20-%20COMSEA%20%202026%20-10_02_2026(1).pdf
ATA 02 - COMSEA -
Diagnóstico Caisan -PLAMSAN e os instrumentos de Planejamento
Proposta de Plano de Ação Corretiva - CAISAN, aprovada COMSEA.
Parecer Técnico CGM
Manual da CGM da LGPD
Conselho Municipal do Meio Ambiente
O conselho do meio ambiente é um órgão colegiado, com funções consultivas, deliberativas e, em alguns casos, normativas, que visa assessorar o poder público na formulação e execução de políticas ambientais. Sua atuação é fundamental para garantir a participação da sociedade civil nas decisões sobre questões ambientais.
Decreto n º 019/2025
Vigência: 10/02/2027
Presidente: Angélica Aparecida Simão
E-mail: silviaotavioap@hotmail.com
Calendário Anual de Reuniões CMMA 2026
COMDEC - Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil
O Conselho Municipal da Defesa Civil é um órgão colegiado, com caráter consultivo e deliberativo, responsável por auxiliar o município nas ações de defesa civil. Ele atua na prevenção, preparação e resposta a desastres, promovendo a integração entre diversos setores da administração pública e a comunidade.
Decreto nº 11/2025
Vigência: 11/04/2027
Presidente: Odair Rosildo Farinha
E-mail: odairfarinha@hotmail.com
Calendário Anual de Reuniões COMDEC 2026
Disponível em: /public/admin/globalarq/uploads/files/CALEND%C3%81RIO%20COMSEA%202026_%20Revisado%20e%20Publicado_Revisado_OK(2).pdf
CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO COMDEC 01/ 2026
Ata 1 - Aprovação do Calendário
Resolução 1 - Aprovação do Calendário de Reuniões 2026
/public/admin/globalarq/uploads/files/ATA%201-%20REUNI%C3%83O%2006_02_2026%20-Revisada_ok.pdf
Ata 2 - Aprovação do Planejamento da Coordenadoria e Proteção da Defesa Civil
/public/admin/globalarq/uploads/files/ATA%2002_COMDEC_%2030_03_2026_Revisada_Ok.pdf
Portaria 54/2026 - Dispõe sobre a realização de simulado de Defesa Civil.
Portaria 55/2026 - Dispõe sobre ações educativas de Defesa Civil.
Portaria 56/2026 - Institui o Protocolo Municipal de Alerta de Riscos.
RESOLUÇÃO Nº 02/2026 Aprova o Calendário de Campanhas Preventivas da Defesa Civil do Município de Jundiaí do Sul PR.
CONCIDADE - Conselho Municipal de Cidade
É um órgão colegiado, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de discutir, propor, deliberar e fiscalizar políticas públicas em nível municipal. Esses conselhos atuam em diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, entre outras, buscando promover a participação popular na gestão municipal e garantir o controle social sobre as ações do governo.
Decreto nº 28/2025
Vigência: 08/04/2027
Presidente: Alef Guilhermeda Silva.
E-mail: Alef.silva@fielpapeis.com.br
Calendário Anual de Reuniões CONCIDADE 2026
Aprovado em reunião 09/02/2026
Disponível em: /public/admin/globalarq/uploads/files/CALEND%C3%81RIO%202026%20-%20CONCIDADE%202026%20_%20Consellho%20aprovar.pdf
Decreto 025/2026 - Homologação da Secretaria Executiva da Concidade
Presidente eleito: Alef Guilherme da Silva
Resolução 01/2026 -CONCIDADE
Ata da reunião : 01/2026
Resolução01/2026
CMEL -Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Lei de Criação 788/2025 - Cria CMEL -Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Decreto nº 81/2025 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Jundiaí do Sul
Presidente: Esther Nery de Barros Rodrigues Andrade
Vigência:
Calendário Anual de Reuniões CMEL 2026
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