EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIAR INTERESSADOS EM SEREM BENEFICIADOS DE ESTUFAS AGRÍCOLAS
Cultura - Terça-feira, 11 de Novembro de 2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIAR INTERESSADOS EM SEREM BENEFICIADOS DE ESTUFAS AGRÍCOLAS
Documentos mínimos adicionais
(original e cópia ou versão digital legível)
Documento de identificação e CPF e=do proponente;
Comprovante de enquadramento como agricultor familiar (CAF e/ou DAP válida);
Comprovante de residência no Munícipio;
Comprovação de exercício de atividades agrícolas no Munícipio;
Comprovante de titularidade do imóvel ou direito de uso legitimo/posse, com prazo mínimo restante de 5 anos contados da seleção (matricula, contrato e autorização idônea);
Declaração de disponibilidade de área apta para a estufa (croqui simples, dimensões e acesso, disponibilidade hídrica);
Declaração de autorização de acesso para fiscalização municipal e estadual;
Declaração de ciência de que manutenção/insumos serão custeados pelo beneficiário;
Declaração LGPD (consentimento e ciência sobre tratamento e publicidade mínima de dados);
Fotos da propriedade.
