.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

08:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00

Idioma

Português

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/11/2025
Número
80
Legislatura
2025-2028
Ementa


DECRETO Nº. 080/2025  Dispõe sobre a Retenção de Tributos no Pagamento aos Fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e pela Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná.

Arquivos

Número: 80
Alteram ou Revogam - 80/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 80/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/11/2025 - 13:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.