O horário de atendimento da prefeitura estará sempre informado no rodapé do site, ou na página de contato do site.
Qual o horário de atendimento dos Departamentos?
O horário de atendimento dos departamentos geralmente segue o padrão de horário da prefeitura, porém, podem haver variações, como nas instituições de ensino, por exemplo. Você pode consultar o horário de atendimento de qualquer departamento em especial no subportal de cada departamento.
O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é um site criado por Entidades Públicas que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extra-orçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão.
Quem deve divulgar os dados nas páginas de transparência?
Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública, além do Poder Legislativo.
Por que o Portal de Transparência foi criado?
Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n.º 7185, de 27 de maio de 2010, além de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.
O que cidadão pode consultar nesse Portal da Transparência?
A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. Por meio da pesquisa, é possível, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execução das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento.
Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?
Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.
O que é a Lei de Acesso à Informação?
A Lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
Como a lei funcionará na prática?
A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.
O que a lei exige dos órgãos públicos na internet?
A Lei de Acesso à Informação estabelece também que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, dados sobre a administração pública.
Quem poderá solicitar informações?
Qualquer pessoa natural ou jurídica pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.
É preciso dar razões para o pedido?
Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.
Quais informações poderão ser solicitadas?
Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informações a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar com obras públicas, andamento de processos de licitação, contratos, detalhes sobre auditorias, fiscalizações, prestações de contas, execução orçamentária e financeira e outras.
Há informações que não podem ser fornecidas?
Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer os dados.
Por quais meios as informações poderão ser solicitadas?
As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Podem ser usados, também, outros meios, tais como: como carta, e-mail e telefone, conforme disposto em ato administrativo do ente público.
As informações vão ser prestadas sempre por meio de documentos impressos?
Depende de como o órgão tiver armazenado os dados. Nos casos de arquivos digitais, o cidadão poderá obter as informações em um CD ou outra mídia digital. Se houver necessidade de impressão de um volume elevado de papéis, o cidadão pagará o custo.
Qual a importância da Lei de acesso às informações?
O objetivo da lei é a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituições públicas. A sanção da lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, fortalecendo o controle social.
QUEM SÃO OS DIRETORES DE DEPARTAMENTO?
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
O Departamento se subdivide em:
- Divisão de Agricultura;
- Divisão de Meio Ambiente.
O Departamento dispõe também do Departamento de Notas Fiscais do Produtor Rural - serviço que não compete a este departamento, apenas foi vinculado para agilizar as demandas dos produtores rurais locais.
Sílvia Aparecida Otávio
Diretora do Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Endereço: Praça Pio X, 260 - Caixa Postal 11 - Centro
Fone: (43) 3626 -14
E-mail: claudiooliva@hotmail.com.pr.gov.br ou prefeitura@jundiaidosul.pr.gov.br
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Rosemary Camargo de Andrade
Diretora do Departamento de Educação
Endereço: Rua São Anchieta - Centro
Jundiaí do Sul - PR - CEP: 86.470 - 000
Fone: (43) 3626-1541
E-mail: dmejundiadosul@jundiaidosul.com.br
DEPARTAMENTO DE CULTURA DIVISÃO DE CULTURA
Rosemary Camargo de Andrade
Diretora do Departamento de Cultura
Endereço: Rua São Anchieta - Centro
Jundiaí do Sul - PR - CEP: 86.470 - 000
Fone: (43) 3626-1541
E-mail: dmejundiadosul@jundiaidosul.com.br
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
- Divisão De Esporte
- Divisão De Lazer
Rosemary Camargo de Andrade
Diretora do Departamento de Esporte e Lazer
Endereço: Rua São Anchieta - Centro
Jundiaí do Sul - PR - CEP: 86.470 - 000
Fone: (43) 3626-1541
E-mail: dmejundiadosul@jundiaidosul.com.br
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Encontra-se vinculados ao Departamento Municipal de Assistência Social :
- O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
- O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos entre idosos, crianças e Adolescentes;
- Conselho Tutelar.
Ivanise Lima
Diretora do Departamento de Assistência Social
Endereço: Rua São Francisco - Centro
Jundiaí do Sul - PR - CEP: 86.470 - 000
Fone: (43) 3626-1551
E-mail: acaosocialjs@yahoo.com.br
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cássia Regina Paiva
Diretora do Departamento Municipal de Saúde
Endereço: Rua IX de Novembro, S/N - Centro
Jundiaí do Sul - PR - CEP: 86.470 - 000
Fone: (43) 3626-1459 ou (43) 3626-1689
E-mail: saude@jundiaidosul.pr.gov.br ou cassiapaiva_69@hotmail.com
DEPARTAMENTO DE URBANISMO, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
- Setor de Coleta de Lixo Domiciliar;
- Setor de Coleta Seletiva de lixo;
- setor de varrição de rua;
- esvaziamento de fossa.
Donizete Aparecido de Carvalho (43)
Diretor do Departamento de Urbanismo, Habitação e Saneamento Rodoviário
O que devo fazer para solicitar serviço transp. de terra/pedra (Urbano)?
Você deverá se dirigir até à Prefeitura municipal, no Departamento de Tributação, e falar com o servidor Cláudio F. O. Pinto. Valor da Taxa: R$ 44,91. Contato: (43) 3626-1490
O que devo fazer para solicitar serviço transp. de terra/pedra (Rural)?
Você deverá se dirigir até à Prefeitura municipal, no Departamento de Tributação, e falar com o servidor Cláudio F. O. Pinto. Valor da Taxa: R$ 109,09. Contato: (43) 3626-1490
O que devo fazer para solicitar serviço retro-escavadeira?
Você deverá se dirigir até à Prefeitura municipal, no Departamento de Tributação, e falar com o servidor Cláudio F. O. Pinto. Valor da Taxa: R$ 87,54. Contato: (43) 3626-1490
O que devo fazer para solicitar serviço motoniveladora?
Você deverá se dirigir até à Prefeitura municipal, no Departamento de Tributação, e falar com o servidor Cláudio F. O. Pinto. Valor da Taxa: R$ 102,66. Contato: (43) 3626-1490
O que devo fazer para solicitar taxa de terreno de sepultura?
Você deverá se dirigir até à Prefeitura municipal, no Departamento de Tributação, e falar com o servidor Cláudio F. O. Pinto. Valor da Taxa: R$ 320,82. Contato: (43) 3626-1490
O que devo fazer para solicitar limpeza de fossa?
Você deverá se dirigir até à Prefeitura municipal, no Departamento de Tributação, e fale com o servidor Cláudio F. O. Pinto. Valor da Taxa: R$ 34,00. Contato: (43) 3626-1490
Onde retiro nota do produtor?
Você deverá se dirigir até à Prefeitura municipal, no Departamento de Tributação, e falar com o servidor Cláudio F. O. Pinto. Contato: (43) 3626-1490
Preciso transportar animal, onde retiro o GTA - Guia de Transporte Animal?
Na Prefeitura Municipal, com a Servidora responsável Silvia Otávio. Contato: (43) 3626-1490
Como faço para me cadastrar no CANUDI (cadastramento único)?
Você deverá se dirigir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e fale com a servidora Eliane Pasconucci. Contato: (43) 3626-1558
Como faço para realizar o alistamento militar?
Compareça na Prefeitura Municipal e fale com o servidor Alex Laureano. Contato: (43) 3626-1490
Preciso fazer e/ou atualizar meu RG. Onde fica o setor de identificação do município?
Dirija-se até à Prefeitura Municipal e fale com o servidor Alex Laureano. Contato: (43) 3626-1490
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