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Legislação
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Nº/ANO EMENTA DATA 90/2026 Portaria N° 90/2026 Detalhes
64/2026 Portaria N° 64/2026 Autorizar o responsável pela Divisão de R.H. a lançar nas folhas...
02/04/2026 Detalhes 33/2026 PORTARIA N°. 033/2026 Autorizar o responsável pela Divisão de R.H. ...
04/03/2026 Detalhes 796/2025 Lei nº. 796/2025 Autoriza o repasse de contribuição associati...
18/12/2025 Detalhes 246/2025 PORTARIA Nº 246/2025 RESOLVE
16/12/2025 Detalhes 237/2025 PORTARIA Nº 237/2025 RESOLVE Auto...
26/11/2025 Detalhes 211/2025 PORTARIA Nº 211/2025 RESOLVE: Alt...
22/10/2025 Detalhes 74/2025 DECRETO Nº 74/2025 Ficam nomeados os membros do Conselho Muni...
30/10/2025 Detalhes 74/2025 DECRETO Nº 74/2025 Ficam nomeados os membros do Conselho Muni...
30/10/2025 Detalhes 210/2025 PORTARIA Nº 210/2025 RESOLVE Conceder ao Sr. Paulo Henrique F...
29/10/2025 Detalhes 208/2025 PORTARIA Nº 208/2025 RESOLVE Autorizar o responsável pela Div...
29/10/2025 Detalhes 195/2025 PORTARIA Nº.195/2025 RESOLVE
09/10/2025 Detalhes 190/2025 PORTARIA Nº 190/2025 RESOLVE Auto...
30/09/2025 Detalhes 61/2025 DECRETO Nº 61 DE 2025. SÚMULA
15/09/2025 Detalhes 62/2025 DECRETO Nº 62, 17 de 2025. SÚMULA: Retifica a numeração do Decreto ...
17/09/2025 Detalhes 909303/2020 Contrato de Repasse nº 909303/2020/MAPA/CAIXA, que tem por finalidade “EXECUÇÃO DE P...
31/12/2020 Detalhes 786/2025
LEI Nº. 786/2025 Dispõe sobre a cri...12/08/2025 Detalhes 51/2025 DECRETO Nº. 51/2025 Fica atualizada a c...
13/08/2025 Detalhes 36/1976 Decreto nº. 36/...
16/08/1976 Detalhes 28/1984 Decreto nº. 28/...
08/11/1984 Detalhes Obs: A busca mostra no máximo 20 resultados. Caso não encontre o que procura, tente redefinir sua pesquisa. -
Licitação
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Nº DA LICITAÇÃO/ANO STATUS OBJETO DATA DA DISPUTA DETALHES 6/2026 Ativo Aquisição de ovos de Páscoa de chocolate e caixas de bombom, destinados à distribuiç... 18/03/2026 10:00:00 Detalhes 13/2026 Ativo Aquisição de Ovos de Chocolate para crianças das escolas ... 12/03/2026 16:00:00 Detalhes 1/2025 Ativo Contratação de empresa especializada para a instalação de Balança rodoviária para pe... 14/01/2026 09:15:00 Detalhes 27/2025 Ativo Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos de levanta... 30/10/2025 09:15:00 Detalhes 20/2025 Ativo Aquisição Reboque 03 Eixos Prancha Rebaixada Com 02 Rampas Eletro- Hidráulico Destin... 04/07/2025 09:15:00 Detalhes 8/2025 Ativo Aquisição de ovos de chocolate em comemoração à Páscoa e Caixas de Bombom, destinado... 07/04/2025 13:00:00 Detalhes 28/2025 Ativo Aquisição de Ovos de Chocolat... 07/04/2025 09:00:00 Detalhes 5/2025 Ativo Aquisição de um (01) biodigestor de pequeno porte para resíduos orgânicos, item... 14/03/2025 09:00:00 Detalhes 4/2025 Ativo Contratação de empresa visando o fornecimento de serviços para a recuperação de nasc... 11/03/2025 09:15:00 Detalhes 14/2023 Cancelado Celebração de parceria, para repasse de recursos financeiros, com a Casa de Apoio Es... 02/05/2024 09:20:20 Detalhes 6/2024 Ativo Aquisição de ovos de chocolate em comemoração a Páscoa destinados as Crianças das Es... 26/03/2024 09:20:00 Detalhes 4/2024 Ativo Aquisição de materiais de consumo para implementação da vigilância entomológica com ... 07/03/2024 09:20:00 Detalhes 6/2024 Encerrado PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 13/2024. AVISO DE COTAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITA... 18/03/2024 09:20:00 Detalhes 33/2023 Ativo Aquisição de 03 (três) veículos auto motor 0 KM, para atendimento a Resolução SESA n... 09/11/2023 09:20:00 Detalhes 17/2023 Ativo Celebração de Parceria, através de Termo de Fomento, objetivando o repasse de recurs... 25/01/2024 09:20:00 Detalhes 10/2023 Ativo Celebração de Parceria pa... Consultar Edital Detalhes 16/2023 Ativo Aquisição de equipamento tacógrafo digital a ser instalado no veículo VW/Masca Granmini... Consultar Edital Detalhes 5/2023 Ativo Contratação de Empresa para Execução de Obra de Pavimentação Poliédrica com Pedras Irre... Consultar Edital Detalhes 12/2022 Ativo Celebração de Parceria para Repasse de Recursos Financeiros a APAE de Jundiaí do Sul, o... Consultar Edital Detalhes 7/2023 Ativo Aquisição de ovos de chocolate para comemoração da Páscoa, destinados às crianças das E... Consultar Edital Detalhes Obs: A busca mostra no máximo 20 resultados. Caso não encontre o que procura, tente redefinir sua pesquisa. -
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