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Legislação
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Nº/ANO EMENTA DATA 91/2026 Portaria N° 91/2026 CONCEDER Detalhes
45/2026 Portaria Nº 45/2026 - DESIGNAR a servidora pública Municipal, Sra. Tamires Maria Alc...
17/03/2026 Detalhes 37/2026 PORTARIA N°. 037/2026 Em cumprimento ao Inciso I, do Artigo 13, Par...
04/03/2026 Detalhes 243/2025 PORTARIA Nº 243/2025 RESOLVE Dete...
16/12/2025 Detalhes 233/2025 PORTARIA Nº 233/2025 RESOLVE
26/11/2025 Detalhes 201/2025 PORTARIA 201/2025 RESOLVE Em cumprimento ao Inciso I, do Arti...
29/10/2025 Detalhes 173/2025 PORTARIA Nº 173/2025 RESOLVE Determinar o pagamento do comple...
28/08/2025 Detalhes 21/1983 Decreto nº. 21/...
27/06/1983 Detalhes 17/1983 Decreto nº. 17/...
23/05/1983 Detalhes 17/1984 Decreto nº. 17/...
01/09/1984 Detalhes 158/2025 PORTARIA Nº 158/2025 RESOLVE Determinar o pagamento do complemento ...
30/07/2025 Detalhes 155/2025 PORTARIA 155/2025 RESOLVE Em cumprimento ao Inciso I, do Artigo 13,...
30/07/2025 Detalhes 151/2025 PORTARIA Nº. 151/2025. Resolve designar...
22/07/2025 Detalhes 229/1964 Lei nº. 229/196...
22/08/1964 Detalhes 2/2025 Termo de Colaboração nº. 002/2025 -Transferência de ...
13/06/2025 Detalhes 44/2025 DECRETO Nº 44 DE 2025 Fica considerado facultativo o ponto no...
17/06/2025 Detalhes 104/2025 PORTARIA Nº 104/2025 Detalhes
90/2025 PORTARIA Nº 090/2025 Determinar o pagamento do complemento do piso...
28/04/2025 Detalhes 72/2025 PORTARIA 72-2025 E...
28/03/2025 Detalhes 9/2007 Portaria nº. 9/...
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Licitação
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Nº DA LICITAÇÃO/ANO STATUS OBJETO DATA DA DISPUTA DETALHES 4/2026 Ativo Aquisição de Livros Literários para o Ensino Infantil – Coleções de Bibliotecas Esco... 02/02/2026 10:00:00 Detalhes 5/2026 Ativo Aquisição de Livros Literários para o Ensino Infantil – Coleções de Bibliotecas Esco... 28/01/2026 12:00:00 Detalhes 14/2025 Ativo Aquisição de 120 folhas de aplicação do Teste Wisc IV, para avaliação psicológica, q... 15/09/2025 10:00:00 Detalhes 49/2025 Ativo Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Escola Municipal Pr... 20/10/2025 10:00:00 Detalhes 28/2025 Ativo Aquisição de cadeiras para a nova Escola, CMEI Nice Braga e Departamento Municipal d... 31/10/2025 09:15:00 Detalhes 44/2025 Ativo Aquisição de picolés sem açúcar para oferta na semana do dia das Crianças da Escola Mun... 29/09/2025 10:00:00 Detalhes 94/2025 Ativo Aquisição de picolés sem açúcar para oferta na semana do dia das Crianças da Escola ... 18/09/2025 12:00:00 Detalhes 7/2025 Ativo Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Escola Municipal Pr... 08/09/2025 09:00:00 Detalhes 3/2025 Ativo Aquisição de mochilas e estojos escolares para atender as necessidades de estudantes... 20/03/2025 10:00:00 Detalhes 2/2025 Ativo Contratação de empresa especializada para a realização de processo seletivo para con... 04/02/2025 10:00:00 Detalhes 14/2024 Ativo Adesão a Ata Registro de Preços, derivada do processo de licitação na modalidade de ... 06/12/2024 10:00:00 Detalhes 9/2024 Ativo Celebração de Parceria para o atendimento Educacional de estudantes matriculados na ... 28/06/2024 10:00:00 Detalhes 20/2024 Ativo Aquisição de Kits Livros Infantis para estudantes do 1º ao 5º ano da Escola Municipa... 26/07/2024 10:00:00 Detalhes 14/2024 Ativo Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a Escola Municipal Pr... 30/07/2024 10:00:00 Detalhes 10/2024 Encerrado Aviso de Dispensa de Aquisição de Kts Livros Infantis para etudantes do 1º ao 5º ano... 19/07/2024 10:00:00 Detalhes 13/2024 Ativo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA A... 01/07/2024 09:20:00 Detalhes 29/2024 Encerrado Contratação de Empresa para a prestação de serviço e fornecimento de material para a... 07/06/2024 10:00:00 Detalhes 10/2023 Ativo Celebração de Parceria pa... Consultar Edital Detalhes 13/2023 Ativo Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para a Escola Municipal Profe... Consultar Edital Detalhes 12/2022 Ativo Celebração de Parceria para Repasse de Recursos Financeiros a APAE de Jundiaí do Sul, o... Consultar Edital Detalhes Obs: A busca mostra no máximo 20 resultados. Caso não encontre o que procura, tente redefinir sua pesquisa. -
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